Coligações e a verticalidade

Tema comum em concursos, as coligações povoam a internet com dúvidas, discussões e indignações. Perguntas são diversas, como, por exemplo: “como pode o PT estar coligado com o PMDB na reeleição da Dilma e ser adversário do PT nas eleições do Rio Grande do Sul?”

Simples, o tema é abordado no artigo 6 da Lei nº 9.504/97, que informa: “Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário”.

O nosso primeiro passo para entender o artigo é entender o que é circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral Municipal é o Município, pois elegemos no Município os cargos municipais de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador. A Circunscrição Estadual e Federal é o Estado, já que elegemos dentro dos Estados os cargos Estaduais (Governador, Vice-governador e Deputados Estaduais) e elegemos os cargos Federais (Deputados Federais e Senadores). A circunscrição Presidencial é o País, pois eelegemos o cargo de Presidente e Vice-presidente da República.

Assim, atentem para a regra que diz que a coligação deve ser feita dentro da mesma circunscrição e que a dúvida do primeiro parágrafo está referindo-se a circunscrições diferentes. A coligação PTxPMDB para reeleição da Dilma é na circunscrição Presidencial, a disputa PTxPMDB no Estado do Rio Grande do Sul é Estadual e Federal e isso é completamente normal e legal, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal entendeu como inconstitucional a regra da verticalidade.

Verticalidade trata-se de uma norma que obrigava os partidos políticos a manter a mesma coligação em todas as circunscrições na mesma eleição, daí as coligações Presidenciais deveriam ser seguidas nos Estados, impossibilitando o exemplo das coligações e disputas entre PT e PMDB.

Portanto, o termo VERTICALIDADE não existe mais. Foi declarado inconstitucional, embora ainda exista em provas. Saibam, amigos concurseiros, o termo jamais vai ser a resposta certa da prova, a não ser que peçam para a gente marcar a alternativa errada.

E claro, por fim, em uma época de tantas brigas e disputas políticas, mostra aos envolvidos o porquê de as coligações abrigarem tantas dúvidas ideológicas com a união de partidos em determinada circunscrição e, ao mesmo tempo, uma disputa acirrada entre os mesmos partidos em outra circunscrição.

artigo casa do concurseiro

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