Concurso da Polícia Civil do Espírito Santo pode ser suspenso

Ministério Público de Contas aponta irregularidade e pede suspensão do edital para o concurso de delegado da PC-ES.

 

Devido a uma irregularidade em um trecho do edital, o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) pediu a suspensão imediata do concurso para delegado da Polícia Civil. O pedido será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Que irregularidade foi essa? Ao analisar o edital, o MPC-ES identificou uma ilegalidade na previsão de concessão de até 10 pontos na avaliação de títulos para candidatos que exerceram cargos de natureza policial na administração pública. O Ministério pede que esse trecho do edital seja retirado.

De acordo com o Ministério Público de Contas, “mostra-se desproporcional e desarrazoado privilegiar uma carreira pública em detrimento de outros candidatos não exercentes de cargo público anterior, prejuízo vislumbrado até mesmo quanto aos demais títulos possíveis de serem apresentados”.

Segundo o edital, as inscrições para o concurso encerram dia 24 de abril. Diante disso, o MPC entende que é necessária a concessão de medida cautelar para que seja sustado o prosseguimento do certame até decisão final de mérito pelo Tribunal de Contas.

 

 

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