Concurso SEFAZ-RS: edital publicado

Confira todos os detalhes do concurso SEFAZ-RS no Blog da Casa. Documento abre 100 vagas para Assistente Administrativo Fazendário e Técnico Tributário da Receita Estadual.

Quer trabalhar na SEFAZ-RS? Venha para a Casa!

Saiu um dos editais mais esperados de 2018! Foi publicado nesta sexta-feira (31/08) o edital do concurso para a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, a gente conta tudo o que você precisa saber para arrasar no certame!

A gente já tinha adiantado aqui no Blog que o Cebraspe foi a banca escolhida para aplicar as provas. Agora, foram publicados dois editais: um para o cargo de Assistente Administrativo Fazendário, de nível médio, e outro para Técnico Tributário da Receita Estadual, de nível superior.

Quer saber mais sobre cada um deles? Essa é a hora!

Quer saber mais sobre o cargo de Assistente Administrativo Fazendário?

São 50 vagas e, para concorrer, é necessário ensino médio completo. O salário total é de R$ 3.040,00, composto pelo vencimento básico mensal, acrescido de Gratificação Fazendária.  

Segundo o edital, o Assistente Administrativo Fazendário (AFA) é o profissional responsável por:

  • executar trabalhos auxiliares de rotina e de apoio técnico e administrativo, como organizar, classificar, registrar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; executar serviços de digitação, digitalização e microfilmagem;
  • redigir minutas de documentos, memorandos e correspondências e efetuar comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à disposição, tais como telefone, fax e correio eletrônico;
  • operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras e outras máquinas, de acordo com as necessidades do trabalho;
  • operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas de informação postos à sua disposição;
  • executar tarefas nas áreas de protocolo, arquivo, serviço de malote e postagem; auxiliar na prestação de atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, inclusive quanto ao andamento de expedientes;
  • prestar apoio na preparação de documentos, bem como proceder ao preenchimento de guias, requisições e outros formulários;
  • auxiliar na realização de estudos, pesquisas e processamento de dados e informações;
  • auxiliar no exame e instrução de expedientes administrativos;
  • auxiliar na realização de trabalhos relacionados às áreas administrativa, de recursos humanos, de tecnologia da informação, de capacitação, de planejamento, financeira e de registro, controle e execução da despesa;
  • executar outras tarefas correlatas.

As inscrições ocorrem das 10h do dia 12 de setembro até as 18h do dia 26 de setembro e podem ser feitas no site do Cebraspe. O custo é de R$ 82,35. As provas acontecem na provável data de 1º de dezembro de 2018 à tarde.

Quero ser Assistente Administrativo Fazendário da SEFAZ-RS

E o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual?

Neste caso, também são 50 vagas ofertadas. A atividade requer ensino superior completo em qualquer área e a remuneração total aproximada é de R$ 9.300,00. Além da parcela fixa, há o acréscimo do Prêmio de Produtividade e Eficiência.

Se ligue nas atribuições do cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual:

  • executar atividades acessórias e preparatórias;
  • executar assessoramento técnico e administrativo na ação fiscal relativa aos tributos de competência do Estado e nas demais atividades relacionadas às funções institucionais da Subsecretaria da Receita Estadual, mediante instruções e supervisão de Auditor-Fiscal da Receita Estadual;
  • exercer atividades atinentes à Administração Tributária, tanto internas como externas, tais como: pedir inscrição no CGC/TE; fornecer, receber e conferir talonários de Notas Fiscais de Produtor;
  • pedir autorização para impressão de documentos fiscais;
  • receber, protocolizar, passar recibos, conferir, digitar, arquivar e encaminhar documentos, formulários e petições;
  • executar serviços relacionados à manutenção de sistemas;
  • prestar informações em expedientes que lhes forem distribuídos;
  • levantar dados relativos à produção e à circulação de bens e mercadorias, com base em documentos disponíveis;
  • realizar tarefas relacionadas com a fiscalização do trânsito de mercadorias, examinando veículos e sua carga, efetuando o necessário confronto com a documentação fiscal exigida para a operação ou prestação de serviço de transporte, devendo, se necessário, desenlonar, descarregar, carregar e enlonar os veículos examinados;
  • conferir mercadorias em depósitos, quando acompanhados de Auditor-Fiscal da Receita Estadual;
  • lavrar termos relativos a fatos constatados no trânsito de mercadorias, submetendo o ato à homologação de Auditor-Fiscal da Receita Estadual;
  • classificar documentos fiscais;
  • conduzir veículos a serviço do controle de trânsito de mercadorias;
  • manter organizado o arquivo da repartição fiscal;
  • executar outras funções que lhe venham a ser determinadas por lei, por regulamento ou pela autoridade competente.

As inscrições acontecem entre as 10h do dia 10 de setembro e as 18h do dia 24 de setembro no site do Cebraspe e custam R$ 187,77. As provas estão agendadas para a provável data de 2 de dezembro, nos turnos de manhã e tarde.

Quero ser Técnico Tributário da Receita Estadual

Como funcionam as provas?

Cada uma das atividades exige conhecimentos diferentes. A seguir, confira quais matérias você deve estudar para conquistar uma vaga de Assistente Administrativo Fazendário:

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética na Administração Pública: 1 Ética e moral. 2 Ética: princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Legislação: Decreto Estadual nº 45.746/2008, e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei Estadual nº 13.888/2011 (Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências); Lei Estadual nº 13.596/2010, e suas alterações

Noções de Tecnologia da Informação: 1 Hardware e Software: fundamentos e conceituação. 2 Conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a Internet. 3 Redes de Computadores e Internet: conceitos básicos e fundamentos. 4 Banco de dados: conceitos e fundamentos da modelagem de dados.

Noções de Direito Administrativo: 1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 8 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 9 Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). 10 Lei Estadual nº 14.472/2014 (Lei do Assistente Administrativo Fazendário). 11 Lei Federal nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). 12 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)

Noções de Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral. 6 Lei Federal nº 8.429/1992, e suas alterações (Improbidade administrativa).

Noções de Direito Constitucional: 1 Teoria geral do Estado. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Tipos de Constituição. 5 Poder constituinte: conceito; espécies. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional. 7 Princípios constitucionais. 8 Interpretação da Constituição. 9 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 10 Análise do princípio hierárquico das normas. 11 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 15 Administração Pública: princípios; servidores públicos. 16 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo.

Matemática: 1 Álgebra: conjuntos e conjuntos numéricos; sistema legal de medidas; razões e proporções; sequências numéricas; regras de três simples e compostas; porcentagem; equações e inequações de 1º e 2º graus; progressões aritmética e geométrica; análise combinatória, arranjos e permutações; matrizes determinantes e sistemas lineares. 2 Trigonometria. 3 Geometria Plana. 4 Juros simples. Montante e juros. Descontos simples. Equivalência simples de capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 5 Juros compostos. Montante e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 6 Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial.

Raciocínio Lógico: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Para Técnico Tributário da Receita Estadual, este é o conteúdo programático:

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética na Administração Pública: 1 Ética e moral. 2 Ética: princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Legislação: Decreto Estadual nº 45.746/2008, e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei Estadual nº 13.888/2011 (Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências); Lei Estadual nº 13.596/2010, e suas alterações.

Tecnologia da Informação: 1 Hardware e Software: fundamentos e conceituação. 2 Conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a Internet. 3 Redes de Computadores e Internet: conceitos básicos e fundamentos. 4 Banco de dados: conceitos e fundamentos da modelagem de dados.

Matemática: 1 Álgebra: conjuntos e conjuntos numéricos; sistema legal de medidas; razões e proporções; sequências numéricas; regras de três simples e compostas; porcentagem; equações e inequações de 1º e 2º graus; progressões aritmética e geométrica; análise combinatória, arranjos e permutações; matrizes determinantes e sistemas lineares. 2 Trigonometria. 3 Geometria Plana. 4 Juros simples. Montante e juros. Descontos simples. Equivalência simples de capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 5 Juros compostos. Montante e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 6 Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial.

Raciocínio Lógico: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Contabilidade Geral: 1 Lei Federal nº 6.404/1976, e suas alterações, e legislação complementar. 2 Lei Federal nº 11.638/2007, e suas alterações, e legislação complementar. 3 Lei Federal nº 11.941/2009, e suas alterações, e legislação complementar. 4 Lei Federal nº 12.249/2010, e suas alterações, e legislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração do valor adicionado. 6.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 6.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 7 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 8 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 9 Estoques: conceito e classificação. 9.1 Critérios de avaliação de estoques. 10 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 10.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 11 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 11.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 12 Mensuração do valor justo. 12.1 Definição do valor justo. 12.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 12.3 Técnicas para avaliação do valor justo. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas. 14.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.2 Redução ao valor recuperável (impairment). 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração. 15.1 Impairment test: intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill. 16 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 17 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 18 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 19 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 20 Patrimônio Líquido. 20.1 Reservas de capital. 20.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 20.3 Reservas de lucros. 20.4 Ações em tesouraria. 20.5 Prejuízos acumulados. 20.6 Dividendos. 21 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 22 Concessões: reconhecimento e mensuração. 23 Receitas de vendas de produtos e serviços. 23.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 23.2 Deduções das vendas. 24 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 24.1 Custeio real por absorção. 24.2 Custeio direto (ou custeio variável). 24.3 Custo-padrão. 24.4 Custeio baseado em atividades. 24.5 RKW. 24.6 Custos para tomada de decisões. 24.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 24.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 25 Despesas e outros resultados operacionais. 26 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 27 Correção integral das demonstrações contábeis. 28 Análise econômico-financeira. 28.1 Indicadores de liquidez. 28.2 Indicadores de rentabilidade. 28.3 Indicadores de lucratividade. 28.4 Indicadores de endividamento. 28.5 Indicadores de estrutura de capitais. 28.6 Análise vertical e horizontal.

Direito Administrativo: 1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 8 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 9 Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). 10 Lei Federal nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). 11 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial).

Direito Constitucional: 1 Teoria geral do Estado. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Tipos de Constituição. 5 Poder constituinte: conceito; espécies. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional. 7 Princípios constitucionais. 8 Interpretação da Constituição. 9 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 10 Análise do princípio hierárquico das normas. 11 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 15 Administração Pública: princípios; servidores públicos. 16 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo.

Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral. 6 Lei Federal nº 8.429/1992, e suas alterações (Improbidade administrativa).

Direito Tributário: 1 Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2 Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias.

Legislação Tributária Estadual: 1 Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado. 2 ICMS (Lei Estadual nº 8.820/1989, e suas alterações, e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 37.699/1997): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador e local da operação e da prestação, contribuinte, responsável); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados e demais obrigações do contribuinte e de terceiros). 3 IPVA(Lei Estadual nº 8.115/1985, e suas alterações, e Decreto Estadual nº 32.144/1985, e suas alterações): fato gerador; contribuinte; responsável; inscrição; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes. 4 ITCD (Lei Estadual nº 8.821/1989, e suas alterações, e Decreto Estadual nº 33.156/1989, e suas alterações): fato gerador; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes e de terceiros. 5 Taxas (Lei Estadual nº 8.109/1985, e suas alterações, e Lei Estadual nº 14.634/2014, e suas alterações): fato gerador; contribuinte; responsável.

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Cursos para o concurso SEFAZ-RS: Assistente Administrativo e Técnico Tributário

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