Concurso TCE-MG 2018: edital publicado com salários acima de R$ 7 mil

Saiba tudo sobre o edital do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Vagas do concurso TCE-MG 2018 são para Analista de Controle Externo, com remuneração de R$ 7.165,87 para jornadas de 30 horas semanais.

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Quem sonha em ter estabilidade e um salário acima de R$ 7 mil agora tem uma boa oportunidade de conquistar isso. O Tribunal de Contas de Minas Gerais abriu 35 vagas para Analista de Controle Externo em sete áreas ou especialidades. Para você ficar por dentro de tudo, o Blog da Casa fez este post com todas as infos.

Por que fazer o concurso TCE-MG?
Entre os atrativos do edital, está a remuneração de R$ 7.165,87 para jornadas de 30 horas semanais. Pois é. Já imaginou trabalhar seis horas por dia e ainda receber mais de R$ 7 mil? Outra vantagem é a estabilidade da carreira pública. Você vai ter mais tranquilidade para realizar seus projetos pessoais, como carro novo, casa própria, viagem dos sonhos, etc.

Tem mais um detalhe: após o primeiro ano de exercício, o servidor será submetido à avaliação de desempenho, tendo direito a receber adicional de desempenho (ADE) de até R$ 3.500,00 a ser acrescido no seu vencimento-base, nos termos dos arts. 13 e 14 e Anexo IV da Lei Estadual nº 20.227/2012. Que maravilha, hein?!

Tem vaga para mim?
As 39 vagas são para candidatos de nível superior em sete especialidades: Administração (2), Ciências Atuariais (2), Ciências Contábeis (14), Ciências da Computação (2), Ciências Econômicas (4), Direito (10) e Engenharia (5). Se você é formado em um desses campos, esta pode ser a chance de garantir seu futuro.

Quando é a prova?
Segundo o edital, a seleção será por meio de provas objetivas e prova discursiva – ambas a serem aplicadas na data prevista de 18 de novembro, em Belo Horizonte (MG). A prova objetiva vai ter 100 questões sobre Língua Portuguesa (comum a todos os cargos), Conhecimentos Específicos em Direito e Contabilidade e Conhecimentos Especializados.

A prova discursiva será composta por duas questões cujos temas variam conforme o cargo pleiteado. Mas não se preocupe! Já, já, a gente conta como você vai chegar com tranquilidade no dia da prova.

Como me inscrever no concurso TCE-MG?
Os interessados podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18 até as 18 horas do dia 4 de setembro (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

Mais informações podem ser obtidas no site do Cespe ou na Central de Atendimento ao Candidato, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – fone (61) 3448 0100.

Como estudar para o concurso TCE-MG?
A boa notícia é que a Casa já lançou cursos para o concurso TCE-MG. Então, se você pensa em conquistar uma carreira no TCE-MG, a hora de começar a estudar é agora. Afinal, faz toda a diferença aprender com quem já tem mais de 38 mil alunos aprovados em concursos de todo o Brasil.

Além disso, você pode assistir às aulas quantas vezes quiser por até dez dias após a prova. Isso mesmo! Quer rever aquela aula com seu professor favorito? Sim, aqui você pode. E tem mais: todo aluno da Casa ganha acesso total à Casa das Questões, que reúne mais de 50 mil questões em vídeo. Só do Cespe, banca do concurso TCE-MG, são mais de 13 mil questões para você exercitar e chegar no dia da prova sem medo nenhum da banca.

Abaixo, separamos o link de uma aula para você sentir o gostinho de estudar com a gente.

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O que faz um Analista de Controle Externo?

Segundo o edital do concurso TCE-MG 2018, o Analista de Controle Externo é o profissional que vai desempenhar atividades técnicas, administrativas e logísticas, de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, segundo cada área de graduação/especialidade.

Saiba o que estudar para o concurso TCE-MG

Confira os conteúdos previstos no edital do concurso TCE-MG 2018 para as seguintes matérias:

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego dos tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

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Direito Financeiro: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Direito Administrativo (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito): 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Estadual nº 869/1952. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e função pública. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jurídico –administrativo. 6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. 10.5 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 11 Lei Estadual nº 14.184, e suas alterações (Processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002, e suas alterações e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 13 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 14 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 15 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 16 Lei nº 9.717/1998 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos).

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Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Da Administração Pública. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Organização e competências. 7.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 7.2.2.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública.

Noções de Contabilidade e Auditoria (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis): I Contabilidade: 1 Contabilidade Geral. 1.1 Conceito, finalidade e campo de atuação. 1.2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 1.3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 1.4 Fatos contábeis: receitas, custos, despesas, encargos, perdas e provisões. 1.5 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 1.6 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 1.7 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 1.8 Princípios contábeis. 1.9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 1.10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição. 1.11 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição. 2 Contabilidade Pública. 2.1 Conceito, objeto e regime. 2.2 Campo de aplicação. 2.3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 2.4 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 2.4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 2.4.2 Restos a pagar. 2.4.3 Dívida Pública. 2.4.4 Despesas de exercícios anteriores. 2.4.5 Operações de Crédito. 2.5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e 26 Relatório de Gestão Fiscal. 2.6 Noções de orçamento: 2.6.1 Orçamento Público: tipos. 2.6.2 Plano Plurianual. 2.6.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.6.4 Lei Orçamentária Anual. 2.6.5 Ciclo Orçamentário. 2.6.6 Princípios Orçamentários. II Auditoria: 1 Noções de Auditoria financeira (Normas Técnicas de Auditoria – NBC TA). 1.1 Estrutura conceitual. 1.2 Objetivos gerais da auditoria do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. 2 Auditoria no Setor Público. 2.1 Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental. 2.2 Abrangência de atuação. 2.3 Formas e Tipos. 2.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo 2.5 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 2.6 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. 3 Documentação de auditoria. 4 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. 5 Resposta do auditor aos riscos avaliados. 6 Evidência de auditoria. 7 Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria.

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Direito Tributário (somente para os cargos de Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis e Especialidade: Direito): 1 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 8 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 9 Prescrição e decadência. 10 Garantias e privilégios de crédito tributário. 11 Administração tributária: incidência e não-incidência. 12 Imunidade, isenção e anistia. 13 Dívida ativa. 14 Certidões Negativas.

Curso TCE-MG – Analista de Controle Externo – Administração

Direito Penal (somente para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito): 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993, e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

A íntegra dos conteúdos você pode conferir no edital, disponível no site da banca.

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