Concursos públicos em ano eleitoral? Saiba mais!

Professor Giuliano Tamagno

Em que as eleições de 2018 interferem nos concursos? 

Pode sair novo concurso? 

Posso ser nomeado?

O objetivo desse texto é trazer de forma clara e objetiva as respostas para essas dúvidas. A nossa base legal é Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições. Com o objetivo de prevenir que aqueles que estão no poder usem a máquina pública para angariar votos, a Lei de Eleições trouxe algumas restrições no âmbito dos concursos.

Mas o caso aqui, como se diz no sul: “é tipo tosquia de porco, muito grito e pouca lã”. Não há motivo para alarde.

O art. 73, inciso V, da norma supramencionada proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
Traduzindo, a Lei das Eleições não proíbe a realização de concursos público em período eleitoral.

Não proíbe também que sejam nomeados candidatos que tiveram o concurso homologado antes dos 90 dias que antecedem as eleições. Não entendeu? Explico.

Imagine que você prestou o concurso para a SUSEPE (RS) que foi homologado em 15 de setembro de 2017, mas ainda não foi chamado.

Você pode ser chamado a qualquer tempo, INCLUSIVE pode ser chamado no período de 90 dias que antecedem as eleições. Porque teu concurso já havia sido homologado.

A restrição imposta pelo legislador restringe-se à nomeação de candidatos que tenham sido aprovados em concurso público homologado no período que vai dos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. Não entendeu? Explico.


O concurso da Policia Militar do RS está em fase de andamento, o próximo passo é a prova física e ainda tem a avaliação psicológica. Se o concurso for encerrado e homologado nos 90 dias que antecedem as eleições, você não poderá ser nomeado até o dia 01 de janeiro de 2019, que é a data da posse dos políticos.

Resumindo, a aplicação da lei é bem específica e afeta pouquíssimos certames. Não é hora de relaxar, mas sim de intensificar os estudos!

Fonte: Professor Giuliano Tamagno

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