Decreto 9.739/19: o que muda nos concursos públicos

Confira os novos critérios estabelecidos pelo Decreto  9.739/19 na realização dos concursos públicos.

Na manhã desta sexta-feira (29/03), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9.739/19, que estabelece normas sobre concursos públicos. Este novo Decreto revoga o Decreto 6.944/09, que regulava a autorização de concursos públicos até o momento.

A ideia é tornar o processo de autorização para os novos concursos mais objetivo. Como ocorrerá esse processo? Abaixo, separamos algumas mudanças realizadas pelo Decreto.

Quem será o responsável por autorizar os concursos?

O Ministro da Economia será o responsável por autorizar concursos públicos no âmbito Federal, exceto para a AGU e para concursos de Diplomatas, em que a competência ficará com os respectivos chefes.

No caso da Polícia Federal, os concursos acontecerão quando mais de 5% dos cargos da carreira estiverem vagos ou, mesmo que tenha menos de 5% dos cargos vagos, se houver necessidade no entendimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Nomeações e Cadastro Reserva

Com esse novo Decreto, será possível nomear até 5% a mais do que a quantidade original de vagas durante o período de validade do concurso, que não mudará – continuará sendo de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Também ficou autorizada a realização de concursos com cadastro reserva.

Validade do concurso e publicação do edital

O prazo de validade das autorizações para a abertura do concurso será de 6 meses e o edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 4 meses antes da aplicação da prova.

Previsões obrigatórias nos editais

Foram definidas algumas obrigatoriedades que deverão constar nos editais. Confira algumas delas:

– Quantitativo de cargo

– Reservas de vagas

– Descrições precisas das disciplinas aplicadas nas provas

– Data provável das provas

Então, como sempre falamos: vai ter concurso, sim! E você? Já sabe para qual carreira vai estudar em 2019?

Se você tiver interesse de trabalhar em Tribunais, temos uma ótima dica para você! Neste artigo, o professor Rafael Ravazolo, coordenador da carreira de Tribunais aqui na Casa, explica tudo que você precisa para seguir na carreira.

Você não se interessa por Tribunais? Sem problemas! Que tal seguir na carreira Bancária? Aqui, ensinamos como você deve se preparar para concursos da área.

A carreira bancária também não é a sua? Também temos a carreira Fiscal! Você gostaria de mais informações? Neste artigo, separamos algumas dicas sobre como você deve estudar para os concurso dessa carreira.

Você faz parte daquele grupo de pessoas que sempre sonhou em ser policial? Então, a carreira de Segurança Pública é para você! Leia este artigo e arrase no seu próximo concurso para a área  policial.

E não esqueça: aqui na Casa, você encontra o melhor conteúdo online para concursos públicos. Estude com a gente e saia na frente dos concorrentes!

Estude com a Casa e conquiste sua vaga em 2019

0 Comentários
Comentários em linha
Ver todos os comentários