LOA 2020: mais de 50 mil vagas para concursos públicos autorizadas no país

Presidente Jair Bolsonaro sanciona orçamento para 2020 com 51.391 vagas para concursos públicos.


A semana iniciou com movimentação no universo dos concursos públicos por conta do presidente Jair Bolsonaro. Foi publicada nessa segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, a Lei Orçamentária Anual de 2020, que divulga o valor para as despesas com criação e provimento de cargos públicos neste ano.

A notícia para os concurseiros é muito boa, já que o ano de 2020 conta com um quantitativo maior de vagas do que o número presente no texto inicial. De acordo com o documento, são 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação. 

A previsão é de que sejam criadas oportunidades para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda segundo a LOA, o valor disponível para exercício financeiro no setor de concursos é de R$ 3.918.961.951,00. 

Abaixo, você confere parte do documento divulgado no DOU.


Leia o documento na íntegra.


A LOA 2020 mostra que o maior número de provimentos de carreiras públicas será para o Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. Para a criação de cargos, serão 3.140. Para o Judiciário, estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação. Em terceiro, ficou o Poder Legislativo, com 147 de provimento e sete de criação para a Câmara.

Concursos já realizados e novos certames que forem autorizados ao longo do ano devem ser a porta de entrada para o preenchimento de todo esse quantitativo. Abaixo, a lista com o provimento dos cargos e funções para cada um dos Poderes:

Poder Executivo:

Civil 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
Militares – Nenhuma vaga para criação e 1.801 vagas para provimento.
Polícia do DF – Nenhuma vaga para criação e 1.984 vagas para provimento.

Poder Legislativo:

Câmara dos Deputados – 7 vagas para criação e 77 vagas para provimento.
Senado Federal – Nenhuma vaga para criação e 40 vagas para provimento.
Tribunal de Contas da União – Nenhuma vaga para criação e 30 vagas para provimento.

Poder Judiciário: 

Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.


Todo este quantitativo de vagas é uma previsão orçamentária, ou seja, o Governo Federal reserva a verba para provimento e criação de cargos, mas só a aplicará se o órgão em questão estiver com necessidade de novos servidores. Por isso, o orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos. A orientação é dada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro de 2019.

A LDO 2020 já foi tema de artigo do Blog da Casa e de uma live no nosso Canal do Youtube. 


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