Concurso Banco do Brasil: Justiça determina novo certame!

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determina que novo concurso do Banco do Brasil seja realizado em até dois anos. Saiba mais.

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Hoje é dia de saber mais sobre a novidade que tá circulando sobre o concurso Banco do Brasil. Sim, tem uma nova decisão da Justiça do Trabalho na área. Por isso, a gente conta tudo agora mesmo aqui no Blog da Casa. A íntegra de tudo você encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que abrange Distrito Federal e Tocantins.

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A decisão obriga o Banco do Brasil a contratar, designar ou nomear trabalhadores para as profissões de nível superior somente após aprovação em concurso público específico.

Segundo o relator do caso, os efeitos da obrigação imposta ao Banco do Brasil devem incidir apenas para o futuro, estabelecendo-se o prazo de dois anos, a contar da data em que proclamado o resultado do julgamento dos recursos pela Terceira Turma do Tribunal.

Durante esse período, a instituição financeira deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Assim, nos próximos dois anos, um concurso poderá ser lançado para suprir as necessidades de nível superior da instituição.

Quando recorreu ao TRT10, o Banco do Brasil alegou que os empregados não são servidores públicos e que, por ser uma sociedade de economia mista, a instituição submete-se às regras do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal – que permite a organização de suas funções comissionadas em um plano de funções próprio, definindo critérios para promoção dos empregados, além de regular o ingresso por meio de seleções internas.

Fonte: TRT10

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