O que cai em Direito Administrativo?

No #MomentoDoMestre de hoje, a professora Tatiana Marcello explica como estudar Direito Administrativo para concursos públicos.

 

Todo concurseiro já se deparou com Direito Administrativo entre as matérias exigidas nas provas. Por isso, no Momento do Mestre de hoje, a professora Tatiana Marcello conta para você quais são os tópicos mais importantes na hora de estudar essa matéria tão essencial para quem deseja conquistar uma vaga nos certames do país.

Quer saber quais dicas ela tem para você? Confira!

O Direito Administrativo está presente na grande maioria dos concursos. Trata-se de uma disciplina que você estuda para um concurso e aproveita nos demais, já que o que muda de um certame para outro são os assuntos cobrados, pois uns cobram temas a mais e outros a menos. Mas alguns assuntos são sempre trazidos em todos os editais. Vamos abordar cada um desses para que você tenha uma noção do que pode ser estudado e aproveitado, mesmo que ainda não haja um edital do seu concurso publicado.

Certamente, o assunto dentro do Direito Administrativo mais comum em concursos são os Agentes Públicos. Aqui, temos o Estatuto do Servidor Público, que será o regime jurídico aplicável ao concursando tão logo se torne servidor público. O cuidado especial está em verificar se se trata do Estatuto Federal (presente nos concursos federais), Estadual (concursos estaduais) ou Municipal (concursos municipais), já que cada um desses estatutos traz regras próprias, não podendo ser confundidos. Dentro de Agentes Públicos também temos aquela parte Constitucional do art. 37 ao 41 da Constituição Federal, cujos assuntos, muitas vezes, coincidem com os previstos no Estatuto, mas com um enfoque mais genérico (enquanto o Estatuto é mais detalhado). Também relativamente a Agentes Públicos, temos a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), geralmente exigindo-se que o candidato saiba classificar os atos de improbidades entre as quatro modalidades trazidas pela lei.

Outros assuntos constantes em muitos editais são a Organização da Administração Pública e os Princípios a ela aplicáveis. Neste tópico, cobra-se a identificação, conceituação e aplicabilidade de cada princípio, enquanto na Organização da Administração é preciso ter domínio das diferenciações entre os institutos da Desconcentração e Descentralização, bem como as distinções e conceituações da Administração Direta e Indireta.

Atos Administrativos e Poderes Administrativos também são assuntos básicos dentro do Direito Administrativo. No primeiro, é importante lembrar dos Requisitos e dos Atributos dos Atos, bem como a invalidação dos atos (anulação x revogação), um dos aspectos mais cobrados em questões. Quanto aos Poderes Administrativos, o mais importante é diferenciar cada um dos poderes, já que o mais comum são questões confundindo um com o outro.

Por fim, a Lei nº 8.666/1993 traz as normas gerais de Licitação e Contratos, sendo imprescindível seu conhecimento quando previsto no edital. Destacam-se as modalidades de licitação expressamente previstas na referida lei: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. As modalidades devem ser distinguidas dos tipos de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e maior lance ou oferta. Outro aspecto cobrado na Lei 8.666/1993 é a contratação direta, ou seja, quais as hipóteses em que a licitação será inexigível e quando será caso de dispensa.

Estudando esses assuntos você já terá uma base forte em Direito Administrativo, sendo que, a cada concurso, basta verificar os assuntos específicos previstos no edital, os quais, certamente, serão mais fáceis de assimilar após já ter as noções dos tópicos tratados acima.

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