A “Regra de Ouro” do Orçamento Público vai acabar?

Professor Lucas Silva

Olá alunos(as), tudo bem por aí?

Em aula sempre falamos da “Regra de Ouro” do Orçamento Público. Agora o governo estuda uma proposta de emenda constitucional para alterar essa regra.

Antes de mais nada, vamos lembrar que o orçamento público tem dois tipos de despesas:

1)      Despesas correntes: são as despesas para a manutenção da “máquina pública”. Despesas com pessoal, manutenção, entre outros.

2)      Despesas de capital: são os gastos com investimentos, basicamente. Construção de estradas, hospitais, entre outros.

Fazendo uma analogia com a nossa vida, a despesa com alimentação seria uma despesa corrente. E o gasto com a compra de uma casa, seria uma despesa de capital. Nessa linha de raciocínio, se formos até um banco e contratarmos um empréstimo para despesa com alimentação, é uma situação de endividamento bastante preocupante, pois estamos nos endividando para “sobreviver”. No entanto, é muito mais aceitável contratar um empréstimo para a compra de uma casa, que é um patrimônio.

 

É mais ou menos isso que a “Regra de Ouro”, prevista na Constituição Federal e também na Lei de Responsabilidade Fiscal, traz como regra. Esse artifício não permite que a União, Estados e Municípios tenham um montante de operações de crédito (empréstimos) superiores as suas despesas de capital (investimentos). A ideia é que o Estado não contraia empréstimos para “sobreviver”, mas sim para investir, que é algo mais aceitável.

dinheiro

Por que o governo quer alterar essa regra? O ano de 2018 promete ser bastante complicado para as finanças da União. Com receio de ter que cortar investimentos para honrar a regra de ouro, e ser penalizado por crime de responsabilidade fiscal, o Presidente Michel Temer planeja aprovar essa emenda constitucional. Assim, poderia contrair empréstimos acima dos investimentos e não ter consequências por não ter cumprido a “Regra de Ouro”.

Nosso país, que já conta com um endividamento bastante razoável, pode voltar algumas casas no “jogo” de controle da dívida pública. E é como eu sempre digo em sala de aula: o dinheiro é nosso, então cabe somente a nós acompanhar, protestar e fazer com que gestores públicos tenham mais respeito e cuidado com o nosso dinheiro.

 

Um abraço.

Fonte: Professor Lucas Silva

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