Questões anuladas: como ficará a pontuação que ela possuía?

Infelizmente, a anulação de questões em concurso público é mais comum do que gostaríamos, não é verdade? E então, se a questão for anulada, o que acontece? E se você tiver respondido ela, ainda assim, acertadamente com o gabarito, o ponto será perdido?

Pensando nessas dúvidas muito frequentes de diversos estudantes, desde o ensino regular até – e principalmente – na prestação de concursos públicos, a Casa do Concurseiro preparou um conteúdo para que você entenda toda a problemática em volta da anulação de questões e a destinação da pontuação pertencente a ela, bem como quais mecanismos norteiam essa decisão.

Quando uma questão pode ser anulada em concursos?

Você estuda de maneira incansável para que sua preparação seja eficiente o suficiente a te proporcionar uma boa desenvoltura na prova objetiva e/ou discursiva de um concurso público que sempre quis fazer. Vai para a prova pronto… e se decepciona.

Tristemente a situação calculada não sai como esperado e a culpa não é sua: uma ou algumas questões foram mal formuladas, com erros substanciais de grafia e concordância, confusas ou, ainda, sobre temáticas não aduzidas no edital do concurso, o que gera confusão e até pânico, afinal, você se sente enganado.

Os editais de concursos públicos mais recentes têm trazido em seu conteúdo normativas acerca da anulação e alteração de questões e, deste modo, você deve estar atento a isso quando fizer sua inscrição. Porém, aqui algumas possibilidades de regras – e pedidos – neste sentido:

1. A anulação da questão com atribuição de pontos a mais aos candidatos

Essa é uma das situações mais comuns quando é necessário anular uma questão, seja pela resposta dela estar marcada como certa e, na verdade, é errada, ou então se nas alternativas disponíveis não houver, de fato, uma alternativa correta para ser marcada no gabarito.

Neste caso não é necessário que todos os concurseiros recorram, de modo que se apenas um – que notou o erro – recorrer, todos serão beneficiados .

O efeito deste tipo de anulação é erga omnes, haja vista que o ponto correspondente àquela questão anulada deverá, obrigatoriamente, ser aplicado a todos, já que o erro foi da banca elaboradora da prova.

2. Exclusão de validade da questão com redistribuição dos pontos entre as restantes

No caso de exclusão, ou seja, retirada completa da questão do gabarito do concurso, o que ocorre não é atribuição dos pontos a todos os concurseiros, e sim a redistribuição daquele ponto referente a ela. Explicamos:

Como a pergunta já não mais vai constar na prova, a pontuação que antes pertencia a ela deverá ser realocada no peso das questões restantes, influindo diretamente na nota final.

Se cada questão tem o peso 2, e de dez questões, três foram anuladas, na redistribuição dos pontos as sete questões restantes vão ter o peso final de 2,8 cada, de modo que é sob esse valor que você deverá calcular sua nota final (acertos multiplicados por 2,8).

3. Inversão do gabarito

Esta, verdadeiramente, é a modalidade de resolução de questões anuladas que mais gera insatisfação, pois ao ponto que pode ser boa para alguns, é bastante prejudicial a outros.

A situação hipotética é a seguinte:

  1. em uma questão, provavelmente de “verdadeiro ou falso” ou “certo ou errado”, o gabarito preliminar traz em seu escopo a resposta como “falso ou errada”, e neste caso quem marcou “verdadeiro ou certo” perdeu o ponto
  2. porém, um recurso foi adentrado no lapso temporal entre o gabarito preliminar o gabarito definitivo requerendo o reconhecimento daquela questão como verdadeira, haja vista que o gabarito preliminar havia apenas confundido as respostas, e a inversão de alternativas corretas é deferida
  3. neste caso, não há um erro de formulação de questão ou inexistência de resposta certa possível, mas não somente um gabarito divulgado de forma incorreta, e então quem marcou a resposta como “falso ou errado”, de fato, errou
  4. enquanto todos que marcaram como “verdadeiro ou certo” (a preliminarmente errada), ganhou o ponto.

Questões discursivas de concursos podem ser anuladas?

Apesar de ser possível anular questões discursivas, esta é uma realidade bastante improvável. Normalmente as respostas discursivas têm um parâmetro – ou espelho de correção pré-definido – de conteúdo a ser incluído na resposta, e caso falte alguma caracterização ali requisitada, é correto que o concurseiro não faça jus ao ponto completo.

Um bom exemplo disso são as provas de concursos jurídicos, em que as questões abertas a serem respondidas necessitam de explicação + entendimento científico + dispositivo jurídicos legais, por exemplo.

Pode ocorrer de questões abertas serem anuladas ou canceladas quando estas são redigidas de forma confusa, sem coerência, não condizente com a matéria de fato ou ainda sobre conteúdo não elencado no edital.

Por isso, é necessário que você sempre saiba muito bem todo o conteúdo programático do edital, pois ele é quem dita as regras da prova, ok? Inclusive para ter como se defender, se for o caso, que é o que vamos tratar brevemente abaixo.

Mecanismos de defesa para questões a anular

Muitas vezes a diferença de pontos pode fazer com o que você não alcance o objetivo final de classificação para aquela etapa do concurso. E que tal recorrer ao gabarito?

Estar preparado é sempre a melhor saída, então saiba que existem duas possibilidades: recursos administrativos e/ou ações judiciais.

Recurso administrativo

Todas as pessoas que participam de um certame possuem o direito básico de recorrer administrativamente do resultado de alguma questão, bem como pedir sua anulação ou rebater a anulação.

Mas para isso é importantíssimo ficar atento ao que informa o edital sobre os prazos de recursos, bem como as demais regras sobre essa interpelação.

Ações judiciais

No caso de seu recurso administrativo não ser admitido ou ter um resultado negativo, é possível partir para a interpelação judicial para requerer a anulação de questões de concursos públicos.

E sim, o Poder Judiciário tem a jurisdição para anular questões, dependendo apenas da provocação do agente que sofreu a violação dos direitos, ou seja, o concurseiro prejudicado. Mas atenção, o judiciário não pode fazer interpretações sobre a questão (haja vista que essa é a função da banca revisora), mas sim controlar as flagrantes ilegalidades que possam estar constantes naquela questão. Essa é a orientação do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

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