Tudo sobre o concurso do Ministério da Economia!

Conta para A Casa: você tem planejado seguir uma carreira pública na área da economia? Que tal saber tudo e mais um pouco sobre o concurso do Ministério da Economia do Brasil? Se você tiver paciência e resiliência, nós te contamos e ainda te ajudamos na missão de ocupar uma cadeira na administração pública.

Vem conosco nessa empreitada? Você aproveita e já escolhe o cargo que quer ocupar!

O que é o Ministério da Economia?

Basicamente, e sem nenhuma novidade, o Ministério da Economia é um dos órgãos fiscalizadores e executores do Brasil.

Nesse caso específico, o Ministério da Economia atua como executor das políticas fiscais do país, sendo ele então o principal responsável por medidas, métricas e organização de como o Governo Federal arrecada e gasta os recursos financeiros do país.

Apenas para não passar batido, políticas fiscais são um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal com a finalidade de equilibrar as contas públicas, ajustando o planejamento orçamentário e financeiro do Estado Maior.

Ele foi implementado mediante a promulgação da Medida Provisória nº 870/2019, e após convertida na Lei nº 13.844/2019, que por sua vez dispõe de forma regulatória acerca da nova organização dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.

Isso quer dizer que o Ministério da Economia é um órgão recente?

Por sua nomenclatura, sim. No entanto, ele é resultante da fusão dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Entretanto, cabe dizer que as atribuições do Ministério da Economia permeiam a história econômica brasileira, desde a chegada da Corte Portuguesa no ano de 1808 e a criação do “Conselho da Fazenda”, e após, em 1990, foi nomeado “Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Em 1992 a nomenclatura foi apenas para “Ministério da Fazenda”, e a partir de 2019, como relatado, tornou-se o Ministério da Economia.

Competências do Ministério da Economia

Vencida a parte histórica do Ministério da Economia, é necessário saber suas competências caso você queira prestar concurso para trabalhar nesse órgão.

De maneira bem simples, esse órgão é responsável pelo fomento, cuidado e execução da política econômica do Brasil. Suas principais áreas de competência são, conforme o art. 31 da Lei nº 13.844/2019:

Art. 31. Constituem áreas de competência do Ministério da Economia:

I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;

II – política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;

III – administração financeira e contabilidade públicas;

IV – administração das dívidas públicas interna e externa;

V – negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais;

VI – preços em geral e tarifas públicas e administradas;

VII – fiscalização e controle do comércio exterior;

VIII – elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica;

IX – autorização, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional

Vale dar uma lida completa nessa lei se você prestará concurso para o Ministério da Economia, e dar ênfase às alíneas de “a” à “f” do inciso IX, e do Parágrafo Único do mesmo artigo.

Órgãos que integram o Ministério da Economia

O Ministério da Economia é integrado por uma série de órgãos colegiados e entidades vinculadas – autarquias, fundações, empresas públicas – e dentre estes podemos citar:

  • Conselho Nacional Monetário;
  • Banco do Brasil;
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • A Casa da Moeda;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Fundação Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística (IBGE);
  • Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Concurso Ministério da Economia: cargos e vagas

No geral, esses são eles, nas áreas de:

  • Administração;
  • Economia;
  • Contabilidade;
  • Direito;
  • Técnico em Administração, em Contabilidade ou Informática;
  • Atividades Técnicas de Suporte – nível superior I;
  • Atividades Técnicas de Suporte – nível superior II;
  • Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual.

Concurso Ministério da Economia: requisitos

Os requisitos diferem para cada área, vejamos:

  • Administração, Economia, Contabilidade ou Direito: o diploma de graduação é indispensável e deve ser fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ademais, é necessário experiência profissional superior a 3 anos ou títulos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área;
  • Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática: é necessário Certificado de conclusão de curso de nível médio/técnico nas áreas covalentes;
  • Atividades Técnicas de Suporte – nível superior I: diploma de graduação em qualquer área de formação em curso superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
  • Atividades Técnicas de Suporte – nível superior II: diploma de graduação em qualquer área de formação em curso superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Disciplinas cobradas em concursos para o Ministério da Economia

Se você quer saber o que cai no concurso do Ministério da Economia, está no lugar certo! Estas são elas:

  • língua portuguesa: 15 questões, sobre interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio; preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; vozes verbais: ativa e passiva; colocação pronominal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; sinônimos, antônimos e parônimos; sentido próprio e figurado das palavras, etc.
  • ética na administração pública e legislação: 5 questões, sobre ética e moral; ética, princípios e valores; ética e democracia: exercício da cidadania; ética e função pública; ética no setor público; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; disposições gerais; atos de improbidade administrativa; Lei nº 12.846/2013 e suas alterações;. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações; Decreto nº 1.171/1994.
  • informática básica: 10 questões, sobre dispositivos de armazenamento periféricos de um computador; configurações básicas do Windows; aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel e Power Point); configuração de impressoras; noções básicas de intranet e internet e uso de navegadores; noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
  • conhecimentos específicos: 30 questões – de cada área a que concorre.

Etapas do concurso do Ministério da Economia

Os processos seletivos do Ministério da Economia são compostos de:

  • prova objetiva;
  • prova de títulos.

A prova objetiva é composta de 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D e E).

A prova de títulos do Concurso do Ministério da Economia

Passada e vencida a fase da prova objetiva, para a prova de títulos são aceitos os seguintes:

  • diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (no perfil profissional pretendido);
  • diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) no perfil profissional a que concorre;
  • certificado do curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a no perfil profissional a que concorre;
  • exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública.

E aí, ficou interessado? Que tal se preparar com A Casa?

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